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ICMS 2020

Data: 07/01/2020
ICMS 2020

Muitos produtos ficarão mais caros sim. É fato.

 

Um trabalho conjunto entre a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Procon deverá combater os excessos que possam ser cometidos na comercialização e venda de mercadorias, informou o Governo do Estado” Fonte: Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom-MT).

 

 Governo de MT deve punir empresários que ameaçam aumentar preço de produtos em Mato Grosso” Fonte: Mato Grosso Econômico.

 

Sim, é isso mesmo, você não leu errado. A imprensa está noticiando. O próprio governo tem insistido. O empresário, o comerciante e o industrial são os inimigos, os vilões da economia, aqueles que devem ser perseguidos e punidos pelo governo protetor dos fracos e oprimidos”. Será??? É óbvio que não!

 

A estratégia do atual governo de Mato Grosso é impor aos setores produtivos um estado de total apreensão e receio. É quase um ato de terrorismo, dado o tom grave” do Executivo. Todas as entidades representativas dos setores, todos os especialistas e a imprensa estão errados, somente o governo do Estado é que está correto…

 

Muitos produtos ficarão mais caros sim. É fato!

 

Transferir a culpa e a responsabilidade pelo inevitável aumento dos preços ao consumidor é torpe expediente, uma cortina de fumaça, porquanto resulta unicamente da completa falta de vontade de um planejamento estratégico sério e responsável para o ICMS. O Estado faz um esforço enorme e contrário ao crescimento. Aos olhos do governo, empreender, gerar empregos e mover a economia aqui em Mato Grosso é um pecado capital, punido com a mais severa das penas. Ahhh, faça-me o favor!!!

 

O Estado de Mato Grosso, que, diga-se de rápida passagem, não produz nada além da intensa burocracia (recentemente a FECOMÉRCIO constatou que temos o maior imposto - 8,62% - para instalação e operação de micro ou pequena empresa entre as 27 unidades federativas, e, como resultado obvio, Mato Grosso paga o preço pela falta de competitividade também neste quesito), deve arrecadar mais de R$ 36,7 bilhões de reais em 2019 (impostometro.com.br). E gasta quase que a totalidade desse butim com ele próprio (e apenas), aplicando mal os valiosos recursos que obtém à custa do suor e das lágrimas de todo o povo mato-grossense.

 

A Lei Estadual nº 631/2019 e o Decreto nº 271/2019, forçoso reconhecer, não criaram novos tributos, mas, além da forma de cobrança, também modificaram as alíquotas de contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores, e isso terá impacto direto e aumento nos preços finais ao consumidor, não há dúvida.

 

A principal mudança trazida na legislação é referente a forma de cobrança do ICMS. A partir de 01/01/2020, não mais será calculado o ICMS pela carga média, e sim pela conta gráfica, ou seja, pela saída das mercadorias, explica e exemplifica o advogado Otacilio Peron: “Todo final de mês apura-se o valor das vendas, e aplica-se a alíquota de 17% (dezessete por cento). Deste resultado, credita-se o valor pago na entrada de no máximo 7% (sete por cento) e mais 7% (sete por cento) referente ao valor do estoque, e deste resultado aplica-se um desconto do crédito outorgado entre 12% (doze por cento) a 15% (quinze por cento), dependendo da regulamentação da lei, cujo resultado, após abatido 1/8 referente ao ICMS pago sobre o estoque deverá ser pago até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.”

 

O advogado da FCDL e CDL Cuiabá ainda faz uma importante ressalva: “Vale lembrar que no comércio varejista, boa parte dos produtos tem sua tributação estabelecida por Substituição Tributária - ST e neste caso, a lei prevê que o Poder Executivo fica autorizado a ajustar a base de cálculo do ICMS devido, para fins de aplicação dos benefícios fiscais equivalentes aos das mercadorias que se encontram fora da Substituição Tributária.”

 

O quanto exatamente o preço de cada produto vai aumentar para o consumidor ainda não se sabe. O Sindicar estima que os medicamentos podem encarecer entre 18% e 37%; a Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Mato Grosso projeta aumentos de 6% a 20% para os materiais de construção e acabamento; a Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) e Sindicato do Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios de Mato Grosso (Sincovaga), que representam os supermercados e o comércio varejista, dizem que o reajuste médio será entre 8% e 10%. O setor de cosméticos tem a estimativa de um acréscimo de 10% a 25% no preço final dos produtos.

 

A pergunta correta é: quem irá combater os excessos cometidos pelo Governo do Estado?”. Quem viver, verá!

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