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Decreto Municipal: Comércio de Rondonópolis estará fechado até o dia 31 de março

Data: 21/03/2020 - Fonte: Assessoria Jurídica Acir/ Assessoria de Imprensa Acir
Decreto Municipal: Comércio de Rondonópolis estará fechado até o dia 31 de março

Com exceção das atividades e serviços essenciais, como a abertura de supermercados, farmácias e postos de gasolina, está suspensa em primeira ordem a abertura do comércio no município  

Em reunião realizada neste sábado(21/03), na prefeitura de Rondonópolis, com a participação do Comitê Gestor de Crise, e de representantes de Sindicatos do Comércio Varejista, Patronal, Laboral, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – ACIR, e a Câmara de Dirigentes Lojistas -CDL, ficou decretado a paralização do comercio local com exceção dos serviços e atividades essenciais.

Foi determinado em caráter obrigatório pela prefeitura:

* Que o funcionamento das feiras livres sejam somente para a comercialização de gênero alimentícios. Não poderá haver consumo de alimentos manufaturados no local.

* Suspender as atividades em bares, lanchonetes, trailer de lanches, restaurantes, cafés, padarias, pizzarias, conveniências;

* Suspender o atendimento ao público em todas as agências bancárias, públicas e privadas, casas lotéricas;

* Suspensão do corte de água em igrejas, salões comunitários e população baixa-renda que paga tarifa social;

* Suspender o funcionamento do Transporte Urbano Coletivo, serviços de Moto-Táxi e transporte por aplicativos;

* Suspender o funcionamento de hotéis, motéis e casas de diversões;

* Suspender as atividades de saúde bucal/odontológica;

* Suspender o funcionamento de clínicas de estética e salões de beleza;

* Suspender as atividades de auto escolas e similares;

* Suspender o funcionamento das indústrias;

* Suspender todas as obras de construção civil, com exceção das obras da área da saúde;

* Suspender o funcionamento de shopping centers e dos estabelecimentos situados em galerias ou pólos comerciais de rua atrativos de compras; 

* Suspender o funcionamento do comércio local, com exceção dos serviços essenciais, a exemplo de hospitais, laboratórios, clínicas veterinárias, farmácias, postos de gasolina, empresas de distribuição de insumos hospitalares, mercados, açougue;

* Que os postos de gasolina funcionarão de segunda a sexta, no período de  7h às 18h;

Todas as medidas excepcionais adotadas pelo Município, serão por dez dias, podendo este prazo ser prorrogado. O decreto entra em vigor a partir de hoje, 21 de março de 2020.

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