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Hipermercados, Supermercados, Mercados, Açougues, Peixarias, Hortifrutigranjeiros, Feiras Livres, Quitandas e Centros de Abastecimento de Alimentos

Data: 20/04/2020 - Fonte: Assessoria Jurídica Acir/ Assessoria de Imprensa Acir
Hipermercados, Supermercados, Mercados, Açougues, Peixarias, Hortifrutigranjeiros, Feiras Livres, Quitandas e Centros de Abastecimento de Alimentos

Hipermercados, Supermercados, Mercados, Açougues, Peixarias, Hortifrutigranjeiros, Feiras Livres, Quitandas e Centros de Abastecimento de Alimentos

O Decreto Municipal nº 9.480 de 16 de abril de 2020, autorizou de forma controlada o funcionamento de algumas atividades em Rondonópolis. O Decreto que está em vigor por tempo indeterminado, traz novas medidas de enfrentamento do Covid-19 para o funcionamento das empresas de acordo com seu segmento.

A Assessoria Jurídica Acir, elencou o regramento especifico que os Hipermercados, Supermercados, Mercados, Açougues, Peixarias, Hortifrutigranjeiros, Feiras Livres, Quitandas e Centros de Abastecimento de Alimentos devem seguir como medida de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo Coronavírus COVID-19 de acordo com o Decreto nº 9.480 de 16 de abril de 2020:

REGRAS ESPECIFICAS PARA HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MERCADOS, AÇOUGUES, PEIXARIAS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, FEIRAS LIVRES, QUITANDAS E CENTROS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS

  1. DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

- Atender com restrição de público à metade de sua capacidade de lotação, conforme seus alvarás de funcionamento, bem como limitar o quantitativo de itens de um mesmo produto por pessoa, conforme suas capacidades de estoque, garantindo o acesso ao maior número de pessoas aos produtos;

- Designar funcionário para controle de acesso dos consumidores, fazendo cumprir as medidas preventivas para controle da pandemia;

2. AÇOUGUE, PADARIA E FRIOS

- Recomenda-se ampliar a prática do autosserviço de itens perecíveis, como açougue, padaria e frios, de modo a evitar as filas nos balcões destas seções.

3. DA HIGIENIZAÇÃO

- Os estabelecimentos deverão realizar a higienização dos cabos de condução dos carrinhos (área de apoio das mãos) e alças das cestinhas após o uso de cada cliente, com álcool 70% ou outro sanitizante adequado segundo recomendações da ANVISA;

- As máquinas de cartão deverão ser higienizadas pelo funcionário do caixa sempre após cada uso;

- Reforçar a limpeza de pontos de grande contato como: corrimões, banheiros, maçanetas, terminais de pagamento, caixas eletrônicos, elevadores, puxadores de freezers, geladeiras e balcões refrigerados;

4. REGRAS GERAIS

- O estabelecimento deve destacar informações na entrada dos estabelecimentos quanto aos sintomas da COVID-19, formas de contágio e orientações quanto etiqueta respiratória; - Disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos, para uso dos clientes, funcionários e entregadores, em pontos estratégicos (entrada, corredores, balcões de atendimento e “caixas”) e próximo à área de manipulação de alimentos;

- Os estabelecimentos deverão destacar informação aos consumidores para que os mesmos evitem tocar nos produtos que não serão comprados;

- Sinalizar o piso no direcionamento das filas, utilizando para essa finalidade, fita, cones, entre outros materiais, de modo a manter a distância de dois metros entre os consumidores;

- Os estabelecimentos deverão fornecer copos descartáveis aos clientes;

- Os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão, devem ser lacrados em todos os bebedouros, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de água para copos. Aos locais que possuem sistema de ar condicionado, manter os componentes limpos, de forma a evitar a propagação de agentes nocivos.

 5. REGRAS ESPECIFICAS PARA OS FUNCIONÁRIOS

- Fornecer copos descartáveis ou não descartáveis, desde que de uso individual;

- Os funcionários devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos e antebraços, principalmente antes e depois de manipularem alimentos, após o uso do banheiro, se tocarem o rosto, nariz, olhos e boca e em todas as situações previstas no manual de boas práticas do estabelecimento;

- A higienização das mãos e antebraços dos manipuladores de alimentos deve ser realizada com água, sabonete líquido inodoro e agente antisséptico após a secagem das mãos (preferencialmente álcool gel 70% ou outro antisséptico registrado na ANVISA);

- Os funcionários devem evitar conversar, tocar o rosto, nariz, boca e olhos durante as atividades de manipulação de alimentos e nos atendimentos dos caixas;

- Recomenda-se que os estabelecimentos façam a medição da temperatura corporal dos consumidores e colaboradores ao adentrar no local. O funcionário que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, tosse, congestão nasal, dificuldade para respirar, falta de ar, dor de garganta, dores no corpo, dor de cabeça, devem ser imediatamente afastados das atividades e orientado entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde no telefone do Disk Saúde: 0800 647 4222;

6. MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELOS CLIENTES

- Por medida de segurança apenas uma pessoa da família deverá ir às compras;

- Realizar a higienização das mãos ao entrar no estabelecimento, acessar balcões de atendimento e “caixas”; Ao tossir ou espirrar cobrir o nariz e a boca com um lenço descartável, descartá-lo imediatamente e realizar higienização das mãos. Caso não tenha disponível um lenço descartável cobrir o nariz e boca com o braço flexionado;

- Ao chegar em casa higienizar devidamente todos os produtos hortícolas (frutas, legumes e verduras) antes do consumo e higienizar as embalagens dos produtos comprados nos estabelecimentos comerciais;

- Não aceitar degustações e evitar consumo de alimentos no estabelecimento.

- Preferencialmente, levar os alimentos para consumir em casa.

É preciso mobilizar toda a sociedade. A resposta à crise depende de todos. É assim que podemos deter o vírus!

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