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Clubes Sociais, Lazer, Esportivos e Similares: Veja as novas regras do Decreto Municipal para o funcionamento da sua empresa

Data: 20/04/2020 - Fonte: Assessoria Jurídica Acir/ Assessoria de Imprensa Acir
Clubes Sociais, Lazer, Esportivos e Similares: Veja as novas regras do Decreto Municipal para o funcionamento da sua empresa

O Decreto Municipal nº 9.480 de 16 de abril de 2020, autorizou de forma controlada o funcionamento de algumas atividades em Rondonópolis. O Decreto que está em vigor por tempo indeterminado, traz novas medidas de enfrentamento do Covid-19 para o funcionamento das empresas de acordo com seu segmento.

A Assessoria Jurídica Acir, elencou o regramento especifico que os Clubes Sociais, Lazer, esportivos e Similares devem seguir como medida de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo Coronavírus COVID-19 de acordo com o Decreto nº 9.480 de 16 de abril de 2020:

REGRAS ESPECIFICAS PARA CLUBES SOCIAIS, LAZER, ESPORTIVOS E SIMILARES

  1. DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

- Atender com restrição de público à metade de sua capacidade de lotação, conforme seus alvarás de funcionamento, evitar aglomeração de pessoas no interior do estabelecimento, adotando medidas de controle de acesso na entrada;

- Designar funcionário para controle de acesso dos consumidores, fazendo cumprir as medidas preventivas para controle da pandemia;

2. DAS PROIBIÇÕES

- Fica proibido o uso de piscinas e saunas;

- Os campos de futebol serão interditados, devido o contato e a aproximação constante dos atletas;

- Não será permitido a entrada de convidados;

- Não será permitido a entrada de sócios acima de 60 (sessenta) anos de idade

3. ACADEMIA

- A academia funcionará de acordo com a regulamentação específica estipulada pelo município, adotando todas medidas de prevenção;

4. DAS QUADRAS DE TÊNIS

- Será liberada para uso as quadras de tênis, considerando o fato de serem usadas por apenas 02 (dois) atletas.

5. PISTA DE CAMINHADA

- Liberação da pista de caminhada, observando o espaço de 02 (dois) metros entre os usuários.

- Deverá ser instaladas placas de sinalização em locais estratégicos, informando aos usuários sobre a necessidade do distanciamento;

6. EXERCÍCIO AO AR LIVRE

- Liberação das áreas verdes do clube para exercício ao ar livre, mediante espaçamento delimitado de 02 (dois) metros entre uma pessoa e outra;

- Deverá ser instaladas placas de sinalização em locais estratégicos, informando aos usuários sobre a necessidade do distanciamento;

7. DO FUNCIONAMENTO DE LANCHONETES

- Liberação do funcionamento de lanchonetes, para aquisição de salgado, água mineral, suco, refrigerante, etc, exceto, bebidas alcoólicas;

- Redução de atividade de funcionamento para 50 % (cinquenta por cento), com o espaçamento entre as mesas de 1,5 metros. As mesas com largura de 1,2 metros poderão ser utilizadas por apenas 01 (uma) pessoa e as mesas com larguras de 1,6 metros poderão ser utilizadas por no máximo 02 (duas) pessoas.

- Disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos, para uso dos clientes, em pontos estratégicos (entrada, corredores, balcões de atendimento e “caixas”);

- Os estabelecimentos deverão fornecer copos descartáveis aos clientes;

8. DAS REGRAS GERAIS

- O clube disponibilizará na portaria álcool em gel 70 %;

- Só será permitida a entrada de sócios nas dependências do clube, portando máscaras respiratórias, podendo ser de pano, que não estejam em estado febril;

- Será aferido a temperatura do sócio na entrada;

- Deverá ser instaladas placas de sinalização em locais estratégicos, informando aos usuários sobre a necessidade do distanciamento;

- Destacar informações na entrada do estabelecimento, informações referente aos sintomas da COVID- 19, formas de contágio e orientações quanto etiqueta respiratória; Ø Disponibilizar álcool 70% para higienização das mãos, para uso dos clientes, em pontos estratégicos (entrada, corredores, balcões de atendimento e “caixas”);

- Sinalizar o piso no direcionamento das filas, utilizando para essa finalidade, fita, cones, entre outros materiais, de modo a manter a distância de dois metros entre os consumidores;

- O Clube deverá realizar a higienização dos balcões de atendimento, caixas e cestas de acondicionamento de produtos após cada uso, com álcool 70% ou outro sanitizante adequado segundo recomendações da ANVISA;

- Reforçar a limpeza de pontos de grande contato como: corrimões, banheiros, maçanetas, terminais de pagamento, caixas eletrônicos, carga e descarga, acesso de colaboradores entre outros;

- Os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão, devem ser lacrados em todos os bebedouros, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de água para copos.

- Aos locais que possuem sistema de ar condicionado, manter os componentes limpos, de forma a evitar a propagação de agentes nocivos;

- Recomenda-se manter os ambientes ventilados, e com constante higienização dos pisos; - As máquinas de cartão de débito/crédito deverão ser higienizadas pelo funcionário do caixa sempre após cada uso;

- Deverá ocorrer capacitação aos funcionários do clube, com fito de orientar aos sócios sobre os procedimentos adotados no Plano de Contingência.

9. REGRAS ESPECIFICAS PARA OS FUNCIONÁRIOS

- Deverá ocorrer rodízio do quadro de trabalhadores, os designados para o trabalho utilizarão os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) adequado as atividades, além do uso contínuo de máscaras respiratórias;

- Os estabelecimentos deverão fornecer EPIs adequados aos funcionários, tais como, máscaras e luvas;

- Os funcionários devem evitar tocar o rosto, nariz, boca e olhos durante as atividades de atendimentos, sempre utilizar máscara durante o atendimento ao cliente;

- Os funcionários devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos e antebraços, após uso do banheiro, contato direto com o clientes. Orienta-se que os mesmos troquem de roupa quando chegarem em casa;

- Monitorar as condições de saúde dos funcionários. Se apresentar febre e/ou sintomas respiratórios, tosse, congestão nasal, dificuldade para respirar, falta de ar, dor de garganta, dores no corpo, dor de cabeça, devem ser imediatamente afastados das atividades e orientados entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde no telefone do Disk Saúde: 0800 647 4222;

10. MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELOS SÓCIOS

- Evitar transitar no clube se apresentar qualquer sintoma gripal, ficando em isolamento domiciliar conforme recomendado pelo Ministério da saúde;

- Realizar a higienização das mãos ao entrar no estabelecimento, acessar balcões de atendimento e “caixas”;

- Ao tossir ou espirrar cobrir o nariz e a boca com um lenço descartável, descartá-lo imediatamente e realizar higienização das mãos. Caso não tenha disponível um lenço descartável cobrir o nariz e boca com o braço flexionado (etiqueta respiratória);

- Deverá ser permitido apenas a circulação de sócios utilizando máscaras nas dependências do clube

É preciso mobilizar toda a sociedade. A resposta à crise depende de todos. É assim que podemos deter o vírus!

 

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