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Governo sanciona lei que estabelece multa para quem não utilizar máscara facial em MT

Data: 23/04/2020 - Fonte: G1 MT
Governo sanciona lei que estabelece multa para quem não utilizar máscara facial em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o estado já a partir dessa quarta-feira (22) como forma de conter a disseminação do coronavírus. 

A partir do dia 5 de maio, enquanto estiver vigente o decreto de calamidade pública, os estabelecimentos públicos e privados de qualquer município do Estado de Mato Grosso devem exigir o uso de máscaras faciais dos funcionários, colaboradores e clientes e em caso de descumprimento, o estabelecimento será multado em R$ 80 por pessoa que estiver sem a máscara. Os estabelecimentos públicos ou privados serão responsáveis por fornecer as máscaras aos funcionários e colaboradores.

É válido ressaltar que a utilização de máscara é obrigatória para os funcionários e incentivada aos clientes desde o dia 13 de abril de 2020.

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