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Acir solicita ao Prefeito e ao Comitê Gestor de Crise o funcionamento do comércio local no sábado que antecede ao dia dos pais

Data: 04/08/2020 - Fonte: Assessoria Jurídica Acir
Acir solicita ao Prefeito e ao Comitê Gestor de Crise o funcionamento do comércio local no sábado que antecede ao dia dos pais

Dia 09 de agosto de 2020 comemora-se o Dia dos Pais, data essa muito aguardada pelos comerciantes em geral. O ano de 2020 não tem sido fácil para ninguém, mas a classe empresarial tem sido bruscamente afetada pela pandemia, e a chegada do Dia dos Pais, faz com que a esperança em reverter esse cenário cresça.

O comércio varejista está otimista para o Dia dos Pais deste ano, esta data abre o calendário do segundo semestre devendo gerar um impacto positivo para os empresários do setor no Município e no Estado. Nos anos anteriores, pesquisas divulgadas por vários pesquisadores do Brasil, demonstraram que a data é preferida por 15,3% dos empresários, ficando atrás somente do Natal.

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis-Acir, protocolou um ofício solicitando a permissão do funcionamento do comércio varejista (incluindo as lojas do Rondon Plaza Shopping e demais lojas acopladas em galerias ou departamentos comerciais) em horário regular neste sábado (dia 08 de agosto de 2020) por ser data anterior ao Dia dos Pais sem incorrer em infração ao Decreto Municipal  nº 9.623, de 23/07/2020

Caso o Prefeito e o Comitê Gestor não achem possível atender a essa solicitação a ACIR requereu em segunda opção a autorização do funcionamento, na quinta e na sexta-feira (06 e 07 de agosto) em horário diferenciado até as 20h00min e a possibilidade do comércio local funcionar por delivery ou retirada rápida no sábado, dia 08 de agosto.

As pequenas empresas são as maiores geradoras de renda deste município, pelo volume de empresas, contudo, não possuem caixa suficiente para se manterem por muito tempo diante da situação atual, cumprir todas as regras exigidas pelos Decretos (como o fechamento aos finais de semana, necessidade de adoção de banco de horas negativo e tendo ainda que manter com o pagamento total do salário dos funcionários) e ainda estarem quites com os cofres públicos por meio dos tributos, regras e demais encargos trabalhistas e, agora em diante sem poder contar com Medidas provisórias que conseguiam ajudar na flexibilização, muitas  não existem mais, como é o caso da Medida Provisória 927.

De acordo com o Perfil Econômico do SEBRAE do ano de 2019, Rondonópolis conta com 34.952 empresas, a estimativa foi realizada com base no número de empresas declaradas na RAIS em 2017 somado ao número de microempreendedor individual (MEI), de acordo com o Portal do Empreendedor, mas um dado muito importante é que a maioria das empresas são pequenos empresários, que não constam com um fluxo de caixa com sobra, estamos falando de pequenas empresas, as MPEs (MEI, ME e EPP) que representam 99,17%, ou seja, empresas que não estão suportando o impacto econômico causado pela pandemia.

 

As empresas se adequaram a nova realidade implantada pela COVID-19, os empresários estão preocupados com a saúde da população, com a saúde de seus funcionários, sócios, familiares, e por isso vem cumprindo rigorosamente as recomendações implantadas pelo poder público, exigindo também de seus colaboradores e clientes a obediência das mesmas, mas é importante salientar que vivenciamos também um colapso econômico, os empresários precisam de recursos e possibilidades para que possam manter suas empresas e seus empregados, é uma medida socialmente relevante, a realidade é de um estado de exceção que impede as empresas de conseguir se manter ativas e saudáveis neste momento difícil e inesperado.

Através de dados do boletim resumido da receita estadual por meio da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso os efeitos da pandemia na arrecadação já estão sendo sentidos, a arrecadação caiu, e é reflexo das dificuldades enfrentadas pelas empresas de nosso Estado e Município, as empresas precisam da ajuda do Poder Público Municipal neste momento de tamanha incerteza e dificuldade.

Veja o ofício na íntegra 

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