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Atenção a Convenção Coletiva do comércio varejista 2020/2020 está em vigor

Data: 12/08/2020 - Fonte: Assessoria Jurídica Acir
Atenção a Convenção Coletiva do comércio varejista 2020/2020 está em vigor

No dia 06 de agosto de 2020 foi celebrada a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho 2020 entre o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomroo) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Rondonópolis (Secro).

Entre as principais mudanças ficou definido:

-> o reajuste de 4,48% e valor do piso salarial de R$ 1.127,00 e para os comerciários do ramo de supermercados de R$ 1.135,00;

-> as horas extras serão pagas com um adicional de 50% (cinquenta por cento) nas 2 duas primeiras horas, e de 75% (setenta e cinco por cento) nas duas seguintes as duas primeiras e 100% (cem por cento) no restante que exceder as quatro primeiras;

-> nos domingos e feriados as horas extras serão pagas com um adicional de 100% (cem por cento);

-> em razão do Liquidaqui os lojistas de Rondonópolis poderão funcionar nas datas de 04/09 (sexta-feira) à 12/09 (sexta-feira) das 08h00min até às 22h00min (no dia 05/09 e 12/09 (sábado) a abertura é das 08h00min até às 18h00min horas) e no dia 06/09 (domingo) ficou proibida a abertura interna ou externamente;

-> as empresas que optarem por banco de horas anual deverão registra-lo obrigatoriamente no sindicato cumprindo as regras da cláusula trigésima sexta da referida convenção;

-> o comércio de Rondonópolis ficou autorizado a funcionar no 2° (segundo) e último domingo de cada mês, das 08h00min às 13h00min horas, excetuadas as lojas localizadas no Rondon Plaza Shopping, que funcionarão conforme a lei;

-> Ficou determinado como feriados facultativos as seguintes datas:

a) 07 de setembro de 2020 (Independência do Brasil);

b) 12 de outubro de 2020 (Dia de Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil);

c) 20 de novembro de 2020 (data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra);

d) 10 de dezembro de 2020 (aniversário de Rondonópolis).

Essas são apenas algumas das regras que estão previstas na convenção, no final do texto disponibilizaremos a convenção para download, mas é importante que a classe empresarial esteja em constante sintonia com seu sindicato para esclarecimentos e cumprimento das regras impostas.

Em razão da pandemia e da inconstância referente aos decretos municipais, estaduais e federais, orientamos que fiquem atentos também as regras dos Decretos e as mudanças que podem acontecer a qualquer momento.

No caso de dúvidas entre em contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis, pelo telefone (66) 3423-6376.

Clique aqui e acesse a Convenção Coletiva do comércio varejista 2020/2020 na íntegra

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