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ACIR protocola ofício solicitando o enquadramento das escolas de cursos livres no rol de atividades autorizadas a funcionar de forma controlada

Data: 25/08/2020 - Fonte: Assessoria Jurídica Acir
ACIR protocola ofício solicitando o enquadramento das escolas de cursos livres no rol de atividades autorizadas a funcionar de forma controlada

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – Acir, protocolou um ofício  junto ao Município (protocolo nº 30.842/2020), solicitando ao prefeito e ao Comitê de Gestão de Crise o enquadramento das escolas de cursos livres no rol de atividades autorizadas a funcionar de forma controlada.

As escolas de cursos livres tem uma forma de trabalho diferenciado e já operam com número reduzido de alunos por turma e um número menor de turmas, e o tempo de permanência do aluno é inferior, tornando-as mais efetivas no controle e aplicação das medidas de prevenção a Covid-19 visto que o fluxo simultâneo de pessoas nessas empresas é consideravelmente menor e, pela forma de trabalho é possível a reabertura com cuidados e medidas de assepsia.

A autorização da funcionalidade com restrições e medidas de contenção do segmento de cursos livres, certamente contribuirá positivamente para que o sistema de pacificação social por excelência não se transforme em um vetor de conflitos, são mais de 5 (cinco) meses sem poder realizar aulas presenciais.

A Acir protocolou o ofício com cópia para Vigilância Sanitária e para a Procuradoria Geral solicitando a volta das atividades das escolas de cursos livres com medidas de controle a propagação da COVID com os devidos controles de higienização e sanitização, baseado nas recomendações da OMS e dos órgãos responsáveis, para garantir a funcionalidade sem prejuízo à saúde dos alunos, dos colaboradores e da comunidade em geral para tentar assegurar a função social e a preservação dessas empresas, algo precisa ser feito para amenizar a instabilidade econômica, impactada diretamente no seio do núcleo empresarial, força-motriz do desenvolvimento econômico e social.


Acesse o ofício protocolado aqui.

Todo o País está em busca de medidas para diminuir o impacto da pandemia, e com a sociedade rondonopolitana não é diferente, deste modo, contamos com a sensibilidade do Executivo Municipal realizando ações que assegurem a economia do município e o bem-estar social.

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