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Acir solicita ao executivo municipal abertura do comércio no feriado 7 de setembro

Data: 03/09/2020 - Fonte: Assessoria Jurídica Acir / Assessoria de Imprensa Acir
Acir solicita ao executivo municipal abertura do comércio no feriado 7 de setembro

Buscando auxiliar o comércio neste tempo atípico, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – Acir, protocolou na última terça-feira, 01, o ofício solicitando ao prefeito e ao Comitê de Gestão de Crise, autorização e alteração provisória no decreto 9623 de 23 de julho de 2020, artigo 13, § 1º que versa sobre o fechamento do comércio local aos domingos e feriados.

O dia 07 de Setembro é o Dia da Independência e é um feriado nacional no Brasil, a data comemora a Declaração de Independência do Brasil do Império Português, essa data é muito aguardada pelos comerciantes em geral, por dois motivos (um nacional e um municipal): Semana do Brasil (a Black Friday do Brasil) e o Liquidaqui (campanha municipal da Câmara de Dirigentes lojistas de Rondonópolis- CDL).

Pelo segundo ano consecutivo, será realizada a Semana Brasil que oferece descontos especiais aos consumidores no comércio e serviços, o evento ocorrerá entre os dias 3 e 13 de setembro com a tarefa de impulsionar a retomada da economia e dos empregos, com segurança. O lema da campanha é “Todos juntos com segurança pela retomada da economia e o emprego”.

A Semana Brasil tem o intuito de criar atrativos para o consumidor e, assim, contribuir para a reaquecer a economia no momento em que o comércio sente o impacto provocado pela pandemia da COVID-19. A Semana do Brasil em 2020 vai se tornar o ponto de partida de um novo tempo para o comércio, tempo de normalização da relação econômica entre pessoas e empresas.

Neste ano, será dedicada atenção especial ao pequeno e médio comerciante que foram os mais afetados por conta da Pandemia, como já foi demonstrado em outros ofícios, esses comerciantes terão acesso gratuito a todo o kit visual de promoção da Semana Brasil. Em 2019, a Semana Brasil foi realizada entre os dias 6 e 15 de setembro, segundo a Ebit/Nielsen, as vendas online cresceram 41% durante nos dias da campanha em comparação ao mesmo período de 2018. As vendas no varejo registraram crescimento nominal de 11,3% no mesmo período, segundo levantamento da Cielo.

Como sabemos atualmente o decreto não autoriza a abertura do comércio local nos feriados, e assim não autoriza o funcionamento no dia 07 de setembro, a convenção coletiva do comércio varejista autoriza os trabalhadores a trabalharem nesse dia, em especial, pois, é o período que acontece o Liquidaqui em Rondonópolis, data muito esperada por toda a classe empresarial, consumidores e trabalhadores de Rondonópolis, mas como se tratam de duas relações legais autônomas os comerciantes precisam da autorização do Executivo Municipal para tal abertura.

Os empresários estão preocupados com a saúde da população, com a saúde de seus funcionários, sócios, familiares e, por isso vem cumprindo rigorosamente as recomendações implantadas pelo poder público, exigindo também de seus colaboradores e clientes a obediência das mesmas e deste modo e diante de tudo que foi apresentado, por esse motivo a Acir solicita:

  • A permissão do funcionamento do comércio varejista nos moldes da convenção coletiva do comércio varejistas das 08h às 20 horas na próxima segunda-feira (dia 07 de setembro de 2020), incluindo as lojas do Rondon Plaza Shopping e demais lojas acopladas em galerias ou departamentos comerciais, por ser data onde estará acontecendo duas campanhas muito importantes para os empresários, trabalhadores e consumidores, sem incorrer em infração ao Decreto Municipal.

Todo o País está em busca de medidas para diminuir o impacto da pandemia, e com a sociedade rondonopolitana não é diferente, deste modo, contamos com a sensibilidade do Executivo Municipal realizando ações que assegurem a economia do município e o bem-estar social.

Veja o ofício na integra 

 

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