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Refis para micro e pequenas empresas em debate na ACIR

Fonte: Cláudia Bouviê
Refis para micro e pequenas empresas em debate na ACIR

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – ACIR, reuniu diretores e demais associados na manhã desta quinta-feira, 01, para saber como a bancada federal de Mato Grosso está trabalhando para reverter os impedimentos impostos pelo veto do presidente Michel Temer ao projeto de refinanciamento das dívidas dos micro e pequenos empresários brasileiros.

A proposta foi apresentada por deputados federais, entre eles o mato-grossense Nilson Leitão (PSDB) e aprovada na Câmara Federal e no Senado ainda no ano passado. Mas o refinanciamento das dívidas tributárias e as condições de pagamento foram vetadas pelo presidente, alegando inconstitucionalidade.

“A proposta é para que os empresários que têm dívidas do Simples Nacional possam parcelar em até 180 meses, com 90% de descontos nas multas e juros. Segundo o presidente é preciso ainda um Projeto de Lei Complementar que habilite o governo a proporcionar os descontos sem cair numa improbidade, segundo o Tribunal de Contas da União – TCU”, explicou o deputado Nilson Leitão aos empresários.

A reunião foi coordenada pelo vice-presidente Adelino Bissoni e os questionamentos se estenderam também aos prazos e garantias de que a classe não será prejudicada, com inclusive a exclusão de CNPJ ou perca do Imposto Simples Nacional. “Nós temos cerca de 10% do setor de micro e pequenas empresas do Estado aqui em Rondonópolis. Nossa entidade, a ACIR, representa grande parte do setor e, logicamente, queremos que todos tenham oportunidade de pagar suas dívidas e manter as atividades. Vemos Refis de outros setores, sem interferências negativas do governo federal e acreditamos na força política do Estado para reverter a situação”.

O deputado disse que a bancada não está parada e ainda neste mês o Projeto volta à discussão. “Temos sim a possibilidade de derrubar o veto do presidente. Estamos trabalhando para embasar nossa matéria e estudar os impactos orçamentários que o Refis provocaria, para depois reapresentar o Projeto. Estamos confiantes”.

Quanto aos prazos de negociação das dívidas, que deveriam encerrar no final deste mês de fevereiro, a orientação do deputado é de que os empresários em débito aguardem a votação do veto no Congresso Nacional que vão acontecer ainda este mês. “temos uma negociação em aberto com o presidente Temer e estamos orientados a tranquilizar a classe empresarial”, encerrou Nilson Leitão.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Milton Mutum, também participou do encontro que contou ainda com a presença dos presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis e do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Rondonópolis e da Região Sul de MT (Sindimec).

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