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Dia 13 de Carnaval não é feriado oficial

Data: 13/04/2018 - Fonte: Cláudia Bouviê
Dia 13 de Carnaval não é feriado oficial

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis – ACIR, não deve interferir diretamente no funcionamento ou não dos estabelecimentos comerciais e empresariais durante as festas de carnaval. “Na verdade, não existe uma Lei que determine que a terça-feira de carnaval seja feriado. Aqui em Rondonópolis temos uma Lei Municipal que transferiu o feriado do dia do Comerciário para a segunda-feira de carnaval. Mas na terça-feira não é feriado municipal, estadual ou mesmo nacional”, disse Juarez Orsolin, presidente da ACIR.

O presidente lembra que em cidades onde o carnaval faz parte das festividades culturais, costuma ser feriado, determinado pela legislação municipal. “Por exemplo o Rio de Janeiro, Salvador, Maceió entre outras capitais que vivem as festas do Momo intensamente como calendário cultural e turístico, é feriado, mas nós, em Mato Grosso, não temos essa cultura. O que se vê são cidades onde nada funciona durante quatro dias por causa do carnaval, isso fica a critério do empresário”.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis, Almir Batista de Santana, afirmou que as empresas que quiserem funcionar, estão amparadas legalmente. “O comércio pode abrir na terça-feira de carnaval, sem problema nenhum. Estamos deixando a cargo dos empresários decidirem se vale a pena abrir as portas, se o movimento compensa o gasto, mas quem trabalhar não precisa pagar hora-extra aos funcionários, porque realmente aqui não é feriado”.

Almir lembrou ainda que a segunda-feira, dia 12, é feriado municipal e nada deve abrir sem amparo legal. “Temos algumas empresas de rede que mantêm o funcionamento em todas as unidades nacionais e estão amparadas com Alvará diferenciado. Mas no geral, segunda-feira é feriado municipal”, finalizou Almir.  

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