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Facmat discute alterações no ICMS com secretário de Fazenda

Data: 29/08/2018
Facmat discute alterações no ICMS com secretário de Fazenda

O Decreto 1.599/2018, que trouxe alterações no regime de estimativa simplificado de Mato Grosso, foi tema de uma reunião entre o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, nesta terça-feira (28.08), na sede da Sefaz-MT, em Cuiabá. A agenda, solicitada pela Facmat, discutiu ainda assuntos de interesse do setor, que representa 54 associações comerciais em todo estado. 

Segundo Jonas, a nova regulamentação começa a valer a partir de 1° de setembro aos contribuintes do comércio varejista e atacadista e os presidentes das associações comerciais de diversos municípios do Estado enviaram questionamentos sobre algumas alterações. "A reunião foi bastante proveitosa no sentido de tentar esclarecer as dúvidas surgidas a partir da edição do Decreto 1.599. Temos o dever de esclarecer, já que a legislação diz respeito à vida fiscal das empresas", alertou. 

Entre os pontos debatidos na reunião destacam-se a separação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Pessoa Física da Pessoa Jurídica para a emissão de Certidão Negativa de Débito para Fins Gerais. "O secretário garantiu que isso será feito o mais breve possível. Gallo também se comprometeu a avaliar a operacionalização do Sped em atraso", completou o presidente da Facmat. 

Durante a reunião ainda foram discutidos temas como a notificação de pendências e a prioridade na análise dos pedidos de retorno ao regime de estimativa simplificado. O secretário de Fazenda se comprometeu a solucionar todos os pontos apresentados pela Facmat. 

O decreto 1.599/2018 traz mudanças significativas para os empresários enquadrados na estimativa simplificada (Carga Média). Uma delas é que o imposto será apurado, recolhido e declarado pelo próprio contribuinte situado em Mato Grosso, independente de qualquer lançamento pelo fisco, exceto empresas optantes pelo Simples Nacional. Conforme a Sefaz, as notas serão apuradas em novembro. 

"A nossa preocupação é com a sobrevivência das empresas, pois é muito mais fácil salvar uma empresa que está com dificuldade do que criar uma nova. Portanto, um ambiente favorável de negócios, com a manutenção dos postos de trabalho, é fundamental, principalmente neste momento de retomada da economia", afirmou Jonas Alves. 

Também participaram da reunião o diretor da Facmat, Manuel Gomes; o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), Eleandro Marcos Rodrigues; o secretário Adjunto da Receita Pública, Último Almeida de Oliveira; e técnicos da Sefaz.

Ascom Facmat

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