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Acir e Sindbares solicitam ao executivo municipal a flexibilização do horário de funcionamento de restaurantes e similares aos feriados

Data: 27/04/2021 - Fonte: Assessoria Jurídica Acir
Acir e Sindbares solicitam ao executivo municipal a flexibilização do horário de funcionamento de restaurantes e similares aos feriados

 Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis - ACIR,  e o Sindicato dos Empregados de Restaurantes, Bares e Similares da Região Sul do Estado de Mato Grosso- SINDBARES SUL, protocolaram hoje, 27/04, o ofício n°19.823/2021 solicitando ao executivo municipal e ao Comitê de Gestão de Crise, a flexibilização do horário de funcionamento de restaurantes e similares aos feriados.

As entidades solicitam que restaurantes, lanchonetes, trailer de lanches, cafés, pizzarias, e congêneres, possam funcionar em horário normal aos feriados (de acordo com o seu alvará, e a convenção coletiva da categoria, até o limite já estabelecido das 22h) visto que, o atual decreto determina que nos dias de feriado tais segmentos podem abrir apenas até as 15h00min.

A possibilidade de abertura com horário flexibilizado nos feriados contando já com o feriado dia 01 de maio de 2021, resguardará a segurança da população, visto que os estabelecimentos cumprem as regras sanitárias, o que não é garantido em festas e reuniões clandestinas, tal medida ajudará também na retomada da economia depois de dias fechados e com horários reduzidos.

O ofício também solicitou que todos os estabelecimentos comerciais, empresariais e prestadores de serviços de Rondonópolis, possam funcionar em horário normal nos feriados, sempre respeitando os protocolos de saúde, alvarás e convenções coletivas da categoria. 

As entidades esperam  que a autorização seja feita em tempo hábil para que as empresas se organizem com seus funcionários, departamentos de recursos humanos, contadores e seus consumidores.

Todo o País está em busca de medidas para diminuir o impacto da pandemia, e com a sociedade rondonopolitana não é diferente, contamos com a sensibilidade do Executivo Municipal na realização de ações que assegurem a retomada da economia do município e o bem-estar social.

>>Veja o ofício na íntegra<<

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