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ACIR ALERTA: AUMENTO DO IPTU É REJEITADO PELA CÂMARA DE VEREADORES!

Data: 22/09/2021 - Fonte: Marcelo Marreta
ACIR ALERTA: AUMENTO DO IPTU É REJEITADO PELA CÂMARA DE VEREADORES!

O projeto da prefeitura de Rondonópolis que atualizava a Planta Genérica de Valores do Cadastro Imobiliário no município, e que foi votado nesta quarta-feira (22), acabou derrotado na votação foram 13 votos a favor e 8 contrários.

Marildes Ferreira (PSB), Junior Mendonça (PT), Dr. Felipe (Pode), Investigador Gerson (MDB), Kalynka Meireles (Republicano), Marisvaldo Gonçalves (PSL), Paulo Schun (DC), Subtenente Guinancio (PSDB).

O projeto necessitava de 14 votos para ser aprovado

A Planta Genérica de Valores (PGV) regula os valores unitários de metro quadrado no município e determina o valor venal dos imóveis, que é utilizado pelo poder público para os cálculos de impostos, como IPTU e o ITBI.

A justificativa para a atualização era de que os valores estariam defasados desde o ano de 2013, e que a prefeitura cobra valores venais dos imóveis territoriais (terrenos sem construção) bem abaixo do valor de mercado, o que de certa forma incentiva a especulação imobiliária e causa redução da arrecadação municipal. Além de que seria uma exigência do TCE e do Ministério Público Estadual que já notificaram o município para efetivar a atualização da planta, e dos valores.
 

A ACIR FOI CONTRA O PROJETO DE LEI QUE DETERMINAVA A ALTERAÇÃO NA PLANTA DE VALORES DO MUNICÍPIO. 

O Município de Rondonópolis deve levar em conta o forte impacto econômico causado pela pandemia em todos os setores produtivos e também para todos os trabalhadores.

Não é momento para cogitar o aumento de tributos! 

Veja o parecer Jurídico da Acir  sobre o aumento do IPTU
 https://www.acirmt.com.br/noticia/1459/PARECER-JURIDICO-ACIR-PROJETO-DE-LEI-DE-AUMENTO-DO-IPTU

 

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